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Serviço Público de Chapadão do Lageado

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Público Alvo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
SERVIÇO PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA -PAIF
Assistência Social
Trabalho social com famílias de caráter continuado com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.  
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO
Alvarás, Certidões e Licenças
O Cidadão, portando a matrícula do imóvel, deve se dirigir até a Secretaria de Administração e Planejamento e requerer ao Fiscal de Obras a expedição de certidão de Localização. Será feita avaliação da localização da matrícula junto ao mapa de zoneamento municipal e expedida a certidão informando a zona de localização do imóvel (comercial, residêncial ou industrial).
ALINHAMENTO DE MUROS E EDIFICAÇÕES
Alvarás, Certidões e Licenças
Após a aprovação do projeto de edificação, o fiscal de obras se desloca até o local para prestar o serviço de alinhamento de muros e edificações, em relação à Rua e às edificações confrontantes.  
CERTIDÃO DE TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL RURAL PARA URBANO
Alvarás, Certidões e Licenças
O Cidadão, portando a matrícula do imóvel, deve se dirigir até a Secretaria de Administração e Planejamento e requerer ao Fiscal de Obras a expedição de certidão de Transferência de Imóvel Rural para Urbano. Será feita avaliação da localização da matrícula junto ao mapa do perímetro urbano e expedida a certidão para que o cidadão possa averbar junto ao Registro de Imóveis.