AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LDO e LOA 2021
Devido a pândemia da COVID-19 e as medidas de contenção para evitar a disseminação do coronavírus, neste ano não haverá evento de audiência pública presencial para debates sobre sugestões da população para inclusão nos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Como meio alternativo e de forma que não gere aglomeração de pessoas, a Administração Municipal fará a Audiência On-line, com a possibilidade da população apresentar suas sugestões de forma virtual.
A realização da Audiência cumpre a legislação e respeita o princípio da transparência, mas que, neste momento, alinhado a todos os esforços que o Município vem adotando para evitar a disseminação do coronavírus, o formato da Audiência foi adaptado para ser realizado pela internet.
A Audiência da LDO e do LOA são realizadas como determina a Legislação, objetivando estimular a democracia e a participação da população na gestão dos recursos públicos.
Os cidadãos podem participar da audiência pública online e fazer sugestões pela internet através de formulário próprio ou mediante apresentação em meio físico, junto ao setor de protocolos da Prefeitura.
Uma vez recebidas, as contribuições serão analisadas e poderão ser incluídas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 e consequentemente incluída no Projeto da Lei Orçamentária Anual, que será enviado para Câmara Municipal.
Até o próximo dia 28 de julho, os Lageadenses têm a oportunidade de enviar sugestões do que gostariam que fosse planejado para a cidade. O procedimento para participação é fácil, através do preenchimento do formulário de sugestão.
As perguntas do formulário relativas a (nome completo, endereço e telefone) são de preenchimento obrigatório.
Após preenchê-las, elas serão enviadas automaticamente para a Prefeitura e serão analisadas de acordo com o disposto no Plano Plurianual – PPA, do município para o exercício de 2021. Se o Munícipe resolver entregar em meio físico, deverá fazer também até a data de 28 de julho.
O objetivo desta ação, além de possibilitar a participação de toda população nas sugestões para elaboração dos instrumentos orçamentários é identificar as áreas prioritárias segundo o entendimento da população. O que se pretende é ter subsídios para o aperfeiçoamento constante dos programas de governo e possibilitar que se elabore um orçamento voltado ao desenvolvimento econômico e social do município, de maneira sustentável, proporcionando maior efetividade à gestão pública de Chapadão do Lageado.
No dia 30 de julho haverá transmissão ao vivo, a partir das 10:00 horas.
LOCAL DE ACESSO: Portal do Município site: www.chapadaodolageado.sc.gov.br, no “banner” AUDIENCIA PÚBLICA LDO E LOA 2021.
LINK: meet.google.com/htc-bihb-wsc
Abaixo segue link de acesso ao Formulário de sugestões, arquivo com o anexo de programas e ações previstas no Plano Plurianual PPA – para 2021 e Edital da Audiência Pública On-line.
Formulário de sugestões: https://forms.gle/GXtpsELs3uPkjsww8
Acesse aqui a Audiência Pública on-line Gravada do dia 30/07/2020: https://youtu.be/YnLVZj6Gk4s
