ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
licença / autorização para construções, ampliações e roformas
Está amparado por Lei
Passo a Passo
1
conforme Art.14 da lei 042/2010Legislação relacionada
| Norma Municipal: Código de obras e edificações | |
|---|---|
| Código de obras e edificações | 11/06/2019 |
| https://www.chapadaodolageado.sc.gov.br/uploads/851/arquivos/854709_Codigo_de_obras_e_edificacoes.pdf |
Órgão / Entidade responsável
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - ADM
- RUA ALLAN REGIS INACIO, 15 - CENTRO
- (47) 3537-0072 - Principal
- administracao@chapadaodolageado.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
