Convocação Audiência Pública Plano Diretor

Edital de convocação

A Prefeita Municipal de Chapadão do Lageado, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 40, §4°, inciso I, da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), visando assegurar a participação da população no processo de revisão do Plano Diretor Municipal, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para a Audiência Pública de revisão dos Capítulos I, II e III do Plano Diretor Municipal (Lei Complementar n° 0035/2008), a ser realizada no dia 26 de março de 2019, às 9:00 horas, na Câmara de Vereadores.

A referida Audiência Pública será pública, aberta à participação de qualquer munícipe, visando a apresentação, divulgação e o debate sobre os temas. Mais informações referentes à Audiência Pública poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal através do telefone 47 3537 00 72, com Diego Fernando Chiquio ou no endereço eletrônico http://www.chapadaodolageado.sc.gov.br, a partir desta publicação.

Chapadão do Lageado, 07 de março de 2019.

MARLI GORETTI KAMMERS

Prefeita Municipal