Ouvidoria Municipal
A Administração Pública no Brasil passa por um momento de grande transformação. Após enormes escândalos de corrupção que assolam o país, diversos mecanismos foram criados para o combate à corrupção e para que o cidadão possa participar mais ativamente da vida pública, afinal, o dinheiro que move os cofres públicos é do cidadão!
Um dos mecanismos criados recentemente no Município de Chapadão do Lageado é a OUVIDORIA MUNICIPAL, a qual foi instituída pelo Decreto n. 21/2019, que regulamentou no âmbito municipal a Lei Federal n. 13.460/2017.
Através da OUVIDORIA MUNICIPAL, o cidadão pode entrar em contato formalmente com o Poder Público e fazer as seguintes manifestações:
DENÚNCIA – comunicar algum ato ilícito praticado por agentes públicos.
ELOGIO – expressar a satisfação por algum serviço público usufruído.
RECLAMAÇÃO – expressar a insatisfação com algum serviço público.
SOLICITAÇÃO – solicitar algum serviço público ou atendimento.
SUGESTÃO – sugerir a adoção de algum procedimento ou proposta para melhoria do serviço público prestado.
Atualmente, o cidadão pode ter acesso à ouvidoria presencialmente, junto à Prefeitura Municipal de Chapadão do Lageado, por telefone, através do número 47-3537-0072 ou através do Link https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/sc/ChapadaodoLageado/Manifestacao/RegistrarManifestacao disponível na página principal do site do município de Chapadão do Lageado, www.chapadaodolageado.sc.gov.br. O sistema eletrônico utilizado é o Fala.BR (antigo e-ouv), mantido através de parceria com a CGU – Corregedoria Geral da União.
Atualmente estão no cargo de ouvidor, titular: Carla Floriano Batisti, substituta: Neusa Francisco Luckmann.
CIDADÃO: a ouvidoria é um ótimo mecanismo de contato com a Administração Pública. Participe! Manifeste-se! Ajude no processo de combate à corrupção e melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados pelo Poder Público, é seu direito!
