Novo Decreto com Medidas Restritivas e MULTA

?Novo Decreto Estadual para os próximos 15 dias.

Segue abaixo Decreto 1.218/2021:

? VALIDADE: 20 de março de 2021 até 06h00 de 5 de abril de 2021.

MULTA PELO NÃO USO DE MÁSCARAS EM ESPAÇOS FECHADOS –

¦ Funcionamento e Autorização de Atividades.

BANCOS, LOTÉRICAS – Autorizado.

TRANSPORTES COLETIVO URBANO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL e INTERESTADUAL – Autorizado com limite de ocupação de 50% por veículo, em todos os níveis de risco.

COMÉRCIO DE RUA, EXCETUADOS OS ESSENCIAIS – Autorizado entre 10H e 20H com limite de ocupação de 25%.

DEMAIS ATIVIDADES E SERVIÇOS PRIVADOS NÃO ESSENCIAIS – Autorizado entre 09H e 19H com limite de ocupação de 25%.

RESTAURANTES, BARES, PIZZARIAS, SORVETERIAS E AFINS – Autorizado entre 10H e 22H, limitado o ingresso de novos clientes até 21H, permitida a apresentação artística individual com limite de ocupação de 25%.

SHOPPING, CENTRO COMERCIAL, GALERIA – Autorizado entre 10H e 22H com limite de ocupação de 25%.

ACADEMIAS, CENTROS DE TREINAMENTO – Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.

PISCINAS DE USO COLETIVO, CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS – Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.

PARQUES TEMÁTICOS, PARQUES AQUÁTICOS E ZOOLÓGICOS – Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.

CINEMAS E TEATROS – Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.

CIRCOS E MUSEUS – Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.

IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS – Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.

LOJAS DE CONVENIÊNCIA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL – Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.

CONFEITARIAS, CAFETERIAS, CASAS DE CHÁ, CASAS DE SUCO E LANCHONETES – Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.

SUPERMERCADOS – Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25% e autorização de 01 (uma) pessoa por família.

EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO – Autorizado com limitação de ocupação de 50%, sendo proibido amadrinhar as embarcações.

CASAS NOTURNAS, SHOWS E ESPETÁCULOS – Não autorizado. Proibição de funcionamento em todos os níveis de risco.

EVENTOS SOCIAIS, INCLUSIVE NA MODALIDE DRIVE-IN, REUNIÕES DE QUALQUER NATUREZA DE CARÁTER PÚBLICO OU PRIVADO – Não autorizado. Proibição em todos níveis de risco.

CURSOS PRESENCIAIS – Não autorizado.

CONGRESSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, FEIRAS, LEILÕES, EXPOSIÇÕES E INAUGURAÇÕES – Não autorizado. Proibição em todos níveis de risco.

PARQUES, PRAÇAS, JARDINS BOTÂNICOS, BALNEÁRIOS, FAIXAS DE AREIA DE PRAIAS – Proibição de concentração e permanência de pessoas, excetuada a prática individual de exercício físico.

FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS COM CONSUMO NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO – Proibição em todos níveis de risco entre 18h00 e 06h00.