Audiência Publica para Alteração do Plano Diretor

MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO LAGEADO

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE
ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR

A Prefeita Municipal de Chapadão do Lageado, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, visando assegurar a participação popular no processo de alteração do Plano Diretor, CONVOCA a população em geral, bem como as associações representativas interessadas e demais segmentos da comunidade, para Audiência Pública a ser realizada no dia 18 de setembro de 2017, as 9:00 hrs, na Câmara de Vereadores, objetivando discutir alterações do Plano Diretor Municipal.
A referida audiência será aberta à participação de qualquer munícipe, visando à divulgação e o debate dos temas propostos. As manifestações favoráveis e contrárias aos conteúdos em debate, bem como a identificação dos respectivos proponentes e apoiadores, serão devidamente registradas em ata para oportuno encaminhamento ao Núcleo Gestor de Planejamento Territorial e à Câmara Municipal.
Todos os documentos relativos ao objeto da audiência estão disponíveis no site: www.chapadaodolageado.sc.gov.br.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos na Secretaria Municipal da Administração e Planejamento, através do fone (47) 3537 0072.

Chapadão do Lageado, 13 de setembro de 2017.

Marli Goretti Kammers

Prefeita Municipal